Denúncia/Representação nº 6 de 2025 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 27/03/2025 (Denúncia/Representação nº 6 de 2025)

Durante a 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 27 de março de 2025, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 15/2025 - Denúncia nº 6/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Campo de futebol na comunidade de Penedos. No dia 05/03/2025, foi enviado ao Poder Executivo Municipal o Ofício nº 134/2025, de autoria da CSPPMUC, em 18/03/2025 foi protocolizado o Ofício nº 88/2025 em resposta ao ofício da comissão, no qual o senhor Prefeito, Dr. Paulo César Vaz, esclarece que: “o Município não concedeu qualquer autorização para realização de eventos no referido local. Tão logo recebidas as informações sobre os fatos as autoridades policiais foram comunicadas para reforçar o patrulhamento na região. Orientamos que em caso de reincidência de fatos desta natureza deverão os moradores acionar a Polícia Militar”. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, os membros deliberaram pela satisfatoriedade das informações apresentadas e em arquivar a referida denúncia.