Denúncia/Representação nº 9 de 2025 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 11/04/2025 (Denúncia/Representação nº 9 de 2025)

Na 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 10 de abril de 2025, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) em análise ao Procedimento nº 27/2025 - Denúncia nº 9/2025 - Assunto: Obra irregular e inacessível (R. Francisco Camarano, 529 - Bairro Olinda). Os membros da Comissão realizaram a discussão e análise
do Procedimento n° 27/2025 - Denúncia n° 9/2025 - Serviço de Ouvidoria online - Assunto: Obra irregular e inacessível. Em 8 de abril de 2025, foi emitida certidão de decurso de prazo para resposta ao Ofício n° 177/2025, enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Paulo César Vaz. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, os membros deliberaram que considerando que já foi envaido Ofício ao Chefe do Poder Executivo para realizar a devida fiscalização, informe a denunciante que já foi encaminhado ao Executivo para providências, após arquivamento do Procedimento.