Reclamação - Ouvidoria nº 4 de 2025 | Para providências | 28/04/2025 (Reclamação - Ouvidoria nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2025
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Juntada de Certidão expedida em 28/04/2025: "Certifico para os devidos fins que, em consulta aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, verificou-se que no dia 19 de junho de 2024, às 15h15, foi criada no Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi a Denúncia sobre a situação das árvores na Rua João Leite, a qual foi devidamente cadastrada recebendo o número de ordem 018/2024 – Procedimento nº 032/2024 no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL no link:
https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/6419
A Denúncia nº 018/2024 – Procedimento nº 032/2024 no decorrer do trâmite foi resolvida no Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, tendo em vista a decisão da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, a saber:
Em 21 de agosto de 2024 foi realizada a 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, na qual os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 032/2024 - Denúncia nº 018/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Situação das árvores na Rua João Leite. No dia 8 de agosto de 2024 foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Ofício de nº 136/2024 de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício nº 211/2024 da CSPPMUC, o qual informou que: “o Codema já autorizou a supressão das referidas árvores”. A Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na denúncia e, após análise, os membros deliberaram pela satisfatoriedade das informações apresentadas e posteriormente arquivar a referida denúncia.
Seguem em anexo, as cópias dos seguintes documentos:
a) Denúncia nº 018/2024 recebida no Serviço de Ouvidoria online em 19 de junho de 2024;
b) Ofício nº 211/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal em 9 de julho de 2024;
c) Ofício nº 136/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa em 7 de agosto de 2024, o qual encaminhou cópia da Ata da Centésima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – Codema de Piumhi, Estado de Minas Gerais, realizada no dia 30 de agosto de 2022, às 14:00 horas, no Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Piumhi, convocada pelo Presidente do Codema.
d) Ata da 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, realizada no dia 21 de agosto de 2024".
https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/6419
A Denúncia nº 018/2024 – Procedimento nº 032/2024 no decorrer do trâmite foi resolvida no Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, tendo em vista a decisão da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, a saber:
Em 21 de agosto de 2024 foi realizada a 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, na qual os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 032/2024 - Denúncia nº 018/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Situação das árvores na Rua João Leite. No dia 8 de agosto de 2024 foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Ofício de nº 136/2024 de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício nº 211/2024 da CSPPMUC, o qual informou que: “o Codema já autorizou a supressão das referidas árvores”. A Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na denúncia e, após análise, os membros deliberaram pela satisfatoriedade das informações apresentadas e posteriormente arquivar a referida denúncia.
Seguem em anexo, as cópias dos seguintes documentos:
a) Denúncia nº 018/2024 recebida no Serviço de Ouvidoria online em 19 de junho de 2024;
b) Ofício nº 211/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal em 9 de julho de 2024;
c) Ofício nº 136/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa em 7 de agosto de 2024, o qual encaminhou cópia da Ata da Centésima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – Codema de Piumhi, Estado de Minas Gerais, realizada no dia 30 de agosto de 2022, às 14:00 horas, no Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Piumhi, convocada pelo Presidente do Codema.
d) Ata da 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, realizada no dia 21 de agosto de 2024".