Denúncia/Representação nº 15 de 2025 | Proferido Despacho | 16/04/2025 (Denúncia/Representação nº 15 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2025
Unidade Local
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Unidade Destino
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho: “Considerando a deliberação dos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC na 8ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 10 de abril de 2025, DETERMINO que seja dada ciência ao denunciante, através do Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, que ações solicitadas são de competência da Polícia Militar, cabendo o morador acioná-la em casos de novas ocorrências. Em relação ao lote sujo é responsabilidade do proprietário realizar as devidas limpezas.
Após cumpridas as providências, determino o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se”.
Após cumpridas as providências, determino o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se”.