Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | Proferido Despacho | 06/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

06/05/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proferido Despacho

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 69/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei nº 27/2025, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”.
Publique-se e cumpra-se".