Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências.
Indexação
permuta bem público Fraternidade Fé, Caridade e Amor de Piumhi-MG lote de terreno Loteamento Residencial Novo Horizonte II Loteamento Residencial Santa Amália
Observação
Os documentos que integram o Projeto de Lei nº 27/2025 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Documento: OFREC Nº 109/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 127/2025) - Encaminha em anexo Projeto de Lei que "Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providencias" para apreciação e posterior aprovação, se assim entender estes nobres edis.
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Documento: OFEXP Nº 317/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 27/2025, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 28, de 4 de junho de 2025), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Documento: OFEXP Nº 320/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 28, de 4 de junho de 2025, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de junho de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 86/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na oportunidade, informo a Vossa Excelência que foi apresentada a Emenda Geral nº 5/2025, que contém a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Secretário/Relator da CLJR, CFO e CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, a qual foi aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária.
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Documento: OFREC Nº 171/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 190/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.803/2025, nº 2.804/2025, nº 2.805/2025, nº 2.806/2025, nº 2.807/2025 e nº 2.808/2025.
Documento: OFREC Nº 109/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 127/2025) - Encaminha em anexo Projeto de Lei que "Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providencias" para apreciação e posterior aprovação, se assim entender estes nobres edis.
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Documento: OFEXP Nº 317/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 27/2025, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 28, de 4 de junho de 2025), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Documento: OFEXP Nº 320/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 28, de 4 de junho de 2025, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de junho de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 86/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na oportunidade, informo a Vossa Excelência que foi apresentada a Emenda Geral nº 5/2025, que contém a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Secretário/Relator da CLJR, CFO e CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, a qual foi aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária.
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Documento: OFREC Nº 171/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 190/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.803/2025, nº 2.804/2025, nº 2.805/2025, nº 2.806/2025, nº 2.807/2025 e nº 2.808/2025.