Lei Ordinária nº 2.804, de 06 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2804
Ano
2025
Data
06/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2025
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências.
Indexação
permuta bem público Fraternidade Fé, Caridade e Amor de Piumhi-MG lote de terreno Loteamento Residencial Novo Horizonte II Loteamento Residencial Santa Amália
Observação
Assuntos
- Doação, Permuta, Desafetação, Alienação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.758, de 28 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica