Lei Ordinária nº 2.758, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2758
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2024
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.
Indexação
Desafetação, Permuta, Bem Público
Observação
Assuntos
- Doação, Permuta, Desafetação, Alienação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.804, de 06 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica