Denúncia/Representação nº 13 de 2025 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 10/04/2025 (Denúncia/Representação nº 13 de 2025)

Durante a 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 10 de abril de 2025, os membros da CSPPMUC realizaram a discussão e análise do Procedimento n° 32/2025 – Denúncia nº 13/2025 – – Serviço de Ouvidoria online – Assunto: Uso de defensivos agrícolas perto da comunidade de Penedos. Em 31 de março de 2025, foi encaminhado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-Piumhi) o Ofício nº 214/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, no qual foi encaminhada a denúncia e solicitado o encaminhamento da última documentação de análise completa de potabilidade da água da comunidade de Penedos. Em 2 de abril de 2025, foi protocolizado o Ofício Diretoria nº 11/2025, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-Piumhi), em resposta ao Ofício n° 214/2025, com seguinte texto: “Cuida-se de ofício, onde é relatado uso de defensivos agrícolas perto da comunidade de Penedos; bem esse tipo de denúncia já foi respondido no Ofício SAAE nº 130/2023 em resposta ao Ofício 366/2023 dessa egrégia casa. Quanto ao alegado passaremos a esclarecimentos. No que se refere ao poço artesiano antes da perfuração critérios técnicos foram realizados estudos conforme coordenadas geográficas enviadas ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas, elegendo a localidade para perfuração do poço artesiano e com Autorização da mesma. Quanto a verificação da proximidade do poço as lavouras de café da região, o que importa na verdade é a qualidade da água fornecida aos consumidores, munícipes daquela localidade, e conforme laudos que se encaminha, não há primeiro possibilidade de contaminação, segundo exames de controle apontam a qualidade da água, portanto, em que pese a denúncia ANÔNIMA, a mesma não procede, pois, o SAAE através de sua Diretoria e servidores, diligenciam sempre no cuidado do fornecimento de água de qualidade para todos os cidadãos”. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, os membros decidiram notificar o denunciante através do Serviço de Ouvidoria e proceder com o arquivamento do Procedimento.