Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | Para providências | 09/05/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/05/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
09/05/2025
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Ofício GAB nº 164/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 9 de maio de 2025, o qual encaminha Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.
Determino o encaminhamento às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de parecer nos termos regimentais, bem como a inclusão na leitura do expediente da 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de maio de 2025 (terça-feira), e seu posterior encaminhamento para conhecimento dos Vereadores.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento do Ofício GAB nº 164/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 9 de maio de 2025, o qual encaminha Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.
Determino o encaminhamento às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de parecer nos termos regimentais, bem como a inclusão na leitura do expediente da 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de maio de 2025 (terça-feira), e seu posterior encaminhamento para conhecimento dos Vereadores.
Publique-se e cumpra-se."