Reclamação - Ouvidoria nº 4 de 2025 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 15/05/2025 (Reclamação - Ouvidoria nº 4 de 2025)

Na 10ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, realizada no dia 15 de maio de 2025, a CSPPMUC analisou o Procedimento n° 38/2025 - Reclamação n° 4/2025 - Serviço de Ouvidoria online - Assunto: Situação das árvores na Rua João Leite. No dia 23/04/2025, às 14h39, foi criada a referida reclamação. O Departamento de Apoio - Seção Legislativa, pela servidora responsável pelo acompanhamento ao trâmite da Reclamação nº 4/2025, no dia 28/04/2025 expediu a Certidão que em consulta aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, verificou-se que no dia 19 de junho de 2024, às 15h15, foi criada no Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi a Denúncia sobre a situação das árvores na Rua João Leite, a qual foi devidamente cadastrada recebendo o número de ordem 018/2024 – Procedimento nº 032/2024 no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL. A Denúncia nº 018/2024 – Procedimento nº 032/2024 no decorrer do trâmite foi resolvida no Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, tendo em vista a decisão da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, a saber: Em 21 de agosto de 2024 foi realizada a 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, na qual os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 032/2024 - Denúncia nº 018/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Situação das árvores na Rua João Leite. No dia 8 de agosto de 2024 foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Ofício de nº 136/2024 de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício nº 211/2024 da CSPPMUC, o qual informou que: “o Codema já autorizou a supressão das referidas árvores”, resultando no arquivamento daquele procedimento. Após apresentação das informações acima realizadas, os membros da Comissão deliberaram para que seja oficiado o Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente para apresentar as justificativas relacionadas a não realização da supressão das referidas árvores, conforme deliberado pelo CODEMA.