Denúncia/Representação nº 12 de 2025 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 15/05/2025 (Denúncia/Representação nº 12 de 2025)

Na 10ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, realizada no dia 15 de maio de 2025, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 31/2025 - Denúncia n° 12/2025 - Serviço de Ouvidoria online - Assunto: Falta de limpeza nas ruas e quadra da comunidade de Penedos. Em 1º de abril de 2025 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Ofício nº 213/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, no qual encaminhou a Denúncia nº 12/2025 para providências cabíveis. Em 23 de abril de 2025 foi juntado ao Procedimento a certidão de decurso de prazo para resposta ao Ofício n° 213/2025, bem como a referida certidão foi encaminhada, por e-mail, à CSPPMUC em 25 de abril de 2025. No dia 6 de maio de 2025 o Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 213/2025, informou que a Administração está analisando todas as informações descritas com os departamentos competentes para que medidas efetivas sejam tomadas. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, os membros deliberaram para que seja dada ciência da resposta do Executivo ao denunciante, através do Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi e atualização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, bem como arquivamento do referido procedimento.