Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 1 de 2025 | Proferido Despacho/Portaria | 07/04/2025 (Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2025
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
07/04/2025
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho/Portaria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PORTARIA Nº 033, DE 7 ABRIL DE 2025
Altera o art. 2º da Portaria nº 029, de 6 de março de 2025 que “Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das Contas do exercício 2023 e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1° O art. 2º da Portaria nº 029, de 6 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica estabelecida a data de julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício/2023, Processo n° 1167880, para o dia 06/05/2025 (terça-feira), às 20h30, em Sessão Extraordinária, designada especificamente para esse fim”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Altera o art. 2º da Portaria nº 029, de 6 de março de 2025 que “Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das Contas do exercício 2023 e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1° O art. 2º da Portaria nº 029, de 6 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica estabelecida a data de julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício/2023, Processo n° 1167880, para o dia 06/05/2025 (terça-feira), às 20h30, em Sessão Extraordinária, designada especificamente para esse fim”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.