Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | Revisada pela Comissão | 15/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

15/05/2025

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Revisada pela Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 15/05/2025, conforme Ata da 10ª Reunião Ordinária da CLJR, CFO, CSPPMUC e CSS - 2025