Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 | Para publicação de atos/procedimentos | 13/06/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

13/06/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Para publicação de atos/procedimentos

Turno

Único

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para emissão de pareceres. Análise e deliberação em regime de urgência especial, e pareceres emitidos verbalmente entre as Comissões, conforme Requerimento nº 97/2025, protocolizado em 12/06/2025.