Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 | Para providências | 11/07/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/07/2025
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Providenciar o desarquivamento do processo legislativo do Projeto de Lei nº 24/2025.
Elaborar a Proposição de Lei nº 23/2025 conforme projeto aprovado, com a devida inserção do art. 4º e seu respectivo parágrafo único.
Elaborar ofício de encaminhamento do reenvio da Proposição de Lei nº 23/2025 ao Chefe do Poder Executivo.
Elaborar a Proposição de Lei nº 23/2025 conforme projeto aprovado, com a devida inserção do art. 4º e seu respectivo parágrafo único.
Elaborar ofício de encaminhamento do reenvio da Proposição de Lei nº 23/2025 ao Chefe do Poder Executivo.