Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios
Termo de Compromisso
bolsa de estágio
instituições de educação superior
Termo de Compromisso
bolsa de estágio
instituições de educação superior
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Documento: OFEXP Nº 262/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 23, de 30 de abril de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 65/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em regime de urgência especial, nos termos do art. 164, § 2º c/c art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Documento: OFREC Nº 128/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 155/2025) - Encaminha, sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.799/2025, nº 2.800/2025, nº 2.801/2025, bem como a Lei Complementar nº 102/2025.
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 413/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, a Proposição de Lei nº 23, de 30 de abril de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”. Conforme despacho desta Presidência, foi elaborada nova Proposição de Lei, com a correta inclusão do art. 4º e seu respectivo parágrafo único, constante do Projeto de Lei nº 24/2025, o qual foi suprimido (erro material), por ocasião do envio da Proposição de Lei nº 23, em 30 de abril de 2025.
Data Anexação: 16 de Julho de 2025
Documento: OFREC Nº 212/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 219/2025) - Encaminha sancionada e republicada, a Lei nº 2.800/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.
Documento: OFEXP Nº 262/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 23, de 30 de abril de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 65/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em regime de urgência especial, nos termos do art. 164, § 2º c/c art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Documento: OFREC Nº 128/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 155/2025) - Encaminha, sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.799/2025, nº 2.800/2025, nº 2.801/2025, bem como a Lei Complementar nº 102/2025.
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 413/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, a Proposição de Lei nº 23, de 30 de abril de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”. Conforme despacho desta Presidência, foi elaborada nova Proposição de Lei, com a correta inclusão do art. 4º e seu respectivo parágrafo único, constante do Projeto de Lei nº 24/2025, o qual foi suprimido (erro material), por ocasião do envio da Proposição de Lei nº 23, em 30 de abril de 2025.
Data Anexação: 16 de Julho de 2025
Documento: OFREC Nº 212/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 219/2025) - Encaminha sancionada e republicada, a Lei nº 2.800/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.