Denúncia/Representação nº 19 de 2025 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 10/07/2025 (Denúncia/Representação nº 19 de 2025)

Durante a 15ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, realizada no dia 10 de julho de 2025, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 42/2025 - Denúncia nº 19/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Carro estragado: "A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria, mencionou sobre a Certidão do Departamento de Apoio – Seção Legislativa de decurso do prazo de 15 dias, em 07/07/2025, conforme decisão ocorrida na 1ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões, de prorrogação para resposta ao Ofício nº 290/2025, encaminhado em 19/05/2025 ao Diretor do Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana, senhor Wallace Santana, recebido em 22/05/2025, e ao Ofício nº 291/202 encaminhado em 19/05/2025 ao Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento, senhor Ézio Goulart de Souza, recebido em 21/05/2025. Após aguardar o prazo de 15 dias para resposta do referido Departamento e decorrido o prazo novamente, os membros da CSPPMUC deliberaram em analisar a legislação vigente e realizar estudos para atualização da legislação com a finalidade de viabilizar a retirada dos veículos abandonados das vias públicas".