Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 | Para apresentação no Plenário | 15/07/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/07/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
15/07/2025
Data Fim Prazo
Status
Para apresentação no Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 42/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08/07/2025.
Após leitura em Plenário na 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15/07/2025, considerando o período de recesso parlamentar (16/07/2025 a 31/07/2025) e a possível necessidade de convocação de Sessão(ões) Extraordinária(s), DETERMINO a imediata distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e o encaminhamento do Projeto às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão dos respectivos pareceres. Em caso de convocação de Sessão(ões) Extraordinária(s), nos termos do art. 62, I do Regimento Interno, as Comissões Permanentes abaixo relacionadas emitirão pareceres verbais:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Saúde e Saneamento (art. 44-A, I)."
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 42/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08/07/2025.
Após leitura em Plenário na 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15/07/2025, considerando o período de recesso parlamentar (16/07/2025 a 31/07/2025) e a possível necessidade de convocação de Sessão(ões) Extraordinária(s), DETERMINO a imediata distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e o encaminhamento do Projeto às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão dos respectivos pareceres. Em caso de convocação de Sessão(ões) Extraordinária(s), nos termos do art. 62, I do Regimento Interno, as Comissões Permanentes abaixo relacionadas emitirão pareceres verbais:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Saúde e Saneamento (art. 44-A, I)."