Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | 27/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

27/08/2025

Unidade Local

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

27/08/2025

Data Fim Prazo

30/10/2025

Status

Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.