Denúncia/Representação nº 27 de 2025 | Proferido Despacho | 10/09/2025 (Denúncia/Representação nº 27 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2025
Unidade Local
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Unidade Destino
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Data Encaminhamento
10/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme a decisão da Comissão, de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, ocorrida na 15ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, conforme consta na respectiva Ata do dia 10/07/2025, sem manifestação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Comarca de Piumhi-MG, do Ofício n° 407/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi-MG.
DETERMINO a inclusão do Procedimento n° 54/2025 - Denúncia n° 27/2025, na pauta da próxima Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.
DETERMINO a inclusão do Procedimento n° 54/2025 - Denúncia n° 27/2025, na pauta da próxima Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.