Denúncia/Representação nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Denúncia/Representação
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, criada em 25/05/2025 (domingo), às 19h17, cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 26/05/2025 - Moradores de rua.
Indexação
Denúncia 27/2025 serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi
Moradores de rua
pedintes e usuários de drogas
na porta dos supermercados na porta da santa casa
Moradores de rua
pedintes e usuários de drogas
na porta dos supermercados na porta da santa casa
Observação
Procedimento nº 54/2025.
Os documentos que integram a Denúncia nº 27/2025 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal. Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados, em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Os documentos que integram a Denúncia nº 27/2025 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal. Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados, em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Documento: OFEXP Nº 308/2025 - Ofício Expedido
Encaminhamos a Vossas Excelências, em anexo, com fulcro no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, a Denúncia nº 27/2025 – Procedimento nº 54/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, em 26/05/2025, às 7h57 - cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 26/05/2025 - Assunto: Moradores de rua.
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Documento: OFEXP Nº 330/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC encaminha a vossa senhoria, em anexo, cópia da Denúncia nº 27/2025 – Procedimento nº 54/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 25/05/2025, sugeriram que os órgãos competentes promovam uma campanha de conscientização/intervenção junto as pessoas que estão em situação de rua. Sendo só para o momento, aguardamos as devidas providências e resposta no prazo legal para a viabilização dos trâmites do Procedimento n° 54/2025.
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Documento: OFREC Nº 193/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 200/2025) - Resposta ao Oficio nº 330/2025.
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 407/2025 - Ofício Expedido
Cumprimentando-os cordialmente, informamos que a Câmara Municipal de Piumhi participou, na manhã do dia 09 de julho de 2025, de uma Reunião Intersetorial realizada no Gabinete da Prefeitura Municipal, reunindo representantes de diversos órgãos e entidades, com o objetivo de discutir estratégias integradas no enfrentamento ao uso de álcool e outras drogas, bem como à situação da população em situação de rua. A iniciativa partiu de solicitação desta Casa Legislativa, conforme Ofício nº 368/2025, e contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, CAPS, Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMDCA), Conselheiros Tutelares, Polícia Civil, Polícia Militar, ONG Amor Exigente, Casa de Maria, entre outros. A presença do Ministério Público é considerada essencial, uma vez que a instituição possui papel estratégico na articulação das políticas públicas, na garantia de direitos e na fiscalização do cumprimento das normativas legais que envolvem diretamente os temas debatidos. Sua atuação fortalece as deliberações intersetoriais, promove maior efetividade nas ações planejadas e contribui significativamente para a construção de soluções conjuntas e sustentáveis, especialmente em pautas de alta complexidade social como o uso de substâncias psicoativas e a população em situação de rua. Assim, solicitamos agendamento para que Vossas Excelências participem de uma nova reunião, com o mesmo objetivo, e solicitamos, respeitosamente, que nos informe a data e horário de sua disponibilidade, para que possamos agendar o novo encontro com os demais órgãos e representantes envolvidos. Encaminhamos, em anexo, cópia da ata da reunião anterior e da respectiva lista de presença, a fim de dar ciência formal dos encaminhamentos já realizados e reforçar a seriedade e compromisso da rede socioassistencial com o tema em questão. Na certeza de contar com valorosa participação, colocamo-nos à disposição para os devidos ajustes de agenda e encaminhamentos.
Documento: OFEXP Nº 308/2025 - Ofício Expedido
Encaminhamos a Vossas Excelências, em anexo, com fulcro no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, a Denúncia nº 27/2025 – Procedimento nº 54/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, em 26/05/2025, às 7h57 - cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 26/05/2025 - Assunto: Moradores de rua.
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Documento: OFEXP Nº 330/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC encaminha a vossa senhoria, em anexo, cópia da Denúncia nº 27/2025 – Procedimento nº 54/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 25/05/2025, sugeriram que os órgãos competentes promovam uma campanha de conscientização/intervenção junto as pessoas que estão em situação de rua. Sendo só para o momento, aguardamos as devidas providências e resposta no prazo legal para a viabilização dos trâmites do Procedimento n° 54/2025.
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Documento: OFREC Nº 193/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 200/2025) - Resposta ao Oficio nº 330/2025.
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 407/2025 - Ofício Expedido
Cumprimentando-os cordialmente, informamos que a Câmara Municipal de Piumhi participou, na manhã do dia 09 de julho de 2025, de uma Reunião Intersetorial realizada no Gabinete da Prefeitura Municipal, reunindo representantes de diversos órgãos e entidades, com o objetivo de discutir estratégias integradas no enfrentamento ao uso de álcool e outras drogas, bem como à situação da população em situação de rua. A iniciativa partiu de solicitação desta Casa Legislativa, conforme Ofício nº 368/2025, e contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, CAPS, Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMDCA), Conselheiros Tutelares, Polícia Civil, Polícia Militar, ONG Amor Exigente, Casa de Maria, entre outros. A presença do Ministério Público é considerada essencial, uma vez que a instituição possui papel estratégico na articulação das políticas públicas, na garantia de direitos e na fiscalização do cumprimento das normativas legais que envolvem diretamente os temas debatidos. Sua atuação fortalece as deliberações intersetoriais, promove maior efetividade nas ações planejadas e contribui significativamente para a construção de soluções conjuntas e sustentáveis, especialmente em pautas de alta complexidade social como o uso de substâncias psicoativas e a população em situação de rua. Assim, solicitamos agendamento para que Vossas Excelências participem de uma nova reunião, com o mesmo objetivo, e solicitamos, respeitosamente, que nos informe a data e horário de sua disponibilidade, para que possamos agendar o novo encontro com os demais órgãos e representantes envolvidos. Encaminhamos, em anexo, cópia da ata da reunião anterior e da respectiva lista de presença, a fim de dar ciência formal dos encaminhamentos já realizados e reforçar a seriedade e compromisso da rede socioassistencial com o tema em questão. Na certeza de contar com valorosa participação, colocamo-nos à disposição para os devidos ajustes de agenda e encaminhamentos.