Denúncia/Representação nº 27 de 2025 | Realizada Reunião da Comissão | 12/09/2025 (Denúncia/Representação nº 27 de 2025)

Durante a 2ª Reunião Ordinária Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 11 de setembro de 2025, a Assessoria Jurídica fez explanação da matéria, mencionou o Ofício n° 407/2025 encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Comarca de Piumhi-MG, solicitando uma reunião intersetorial para tratar do assunto em questão, portanto sem manifestação da Promotoria, os membros da Comissões de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC deliberaram em informar ao denunciante que já foi realizada uma reunião com o Conselho Municipal de Assistência Social, sendo convidado o Ministério Público para uma reunião visando solucionar os fatos descritos, e até o momento não houve manifestação. A demanda foi apresentada ao Setor Competente e as medidas/ações seriam adotadas a fim das intervenções sociais necessárias para solucionar a demanda, após os tramites no sistema, arquive-se.