Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | 16/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissões Permanentes - COMISPER
Data Encaminhamento
16/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Tendo em vista o decurso de prazo para a apresentação de sugestões pelo cidadão a respeito do Projeto de Lei n° 52/2025, determino o seguimento da tramitação do referido projeto, na forma do cronograma de tramitação divulgado.
Publique-se e cumpra-se."
"Tendo em vista o decurso de prazo para a apresentação de sugestões pelo cidadão a respeito do Projeto de Lei n° 52/2025, determino o seguimento da tramitação do referido projeto, na forma do cronograma de tramitação divulgado.
Publique-se e cumpra-se."