Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 | Proferido Despacho | 14/11/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/11/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 150/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 que “Altera a Lei Complementar 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências” - Cria Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Publique-se e cumpra-se".
Publique-se e cumpra-se".