Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 | Aguardando emissão de Parecer da Comissão | 17/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

17/11/2025

Unidade Local

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

17/11/2025

Data Fim Prazo

10/12/2025

Status

Aguardando emissão de Parecer da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 26/11/2025.