Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 | Aguardando deliberação plenária | 01/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/12/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
01/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 076/2025 e do Parecer Contábil nº 080/2025, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 10 de setembro de 2025, e do Parecer nº 94/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado no dia 31 de outubro de 2025, referentes ao Projeto de Lei nº 52/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026”.
Em 17 de novembro de 2025, esta Presidência acusou o recebimento das Emendas Gerais nº 11/2025, nº 12/2025, nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025, nº 17/2025, nº 18/2025, nº 19/2025 e nº 20/2025, as quais contêm as emendas impositivas ao referido Projeto. As Emendas receberam Parecer Jurídico e Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, favoráveis à tramitação, durante a 23ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 27 de novembro de 2025.
Determino a inclusão das Emendas Gerais nº 11/2025, nº 12/2025, nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025, nº 17/2025, nº 18/2025, nº 19/2025 e nº 20/2025, para única discussão e votação, bem como do Projeto de Lei nº 52/2025, para primeira discussão e votação, na pauta da ordem do dia da 46ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira).
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 076/2025 e do Parecer Contábil nº 080/2025, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 10 de setembro de 2025, e do Parecer nº 94/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado no dia 31 de outubro de 2025, referentes ao Projeto de Lei nº 52/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026”.
Em 17 de novembro de 2025, esta Presidência acusou o recebimento das Emendas Gerais nº 11/2025, nº 12/2025, nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025, nº 17/2025, nº 18/2025, nº 19/2025 e nº 20/2025, as quais contêm as emendas impositivas ao referido Projeto. As Emendas receberam Parecer Jurídico e Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, favoráveis à tramitação, durante a 23ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 27 de novembro de 2025.
Determino a inclusão das Emendas Gerais nº 11/2025, nº 12/2025, nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025, nº 17/2025, nº 18/2025, nº 19/2025 e nº 20/2025, para única discussão e votação, bem como do Projeto de Lei nº 52/2025, para primeira discussão e votação, na pauta da ordem do dia da 46ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira).
Publique-se e cumpra-se."