Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025 | Proferido Despacho | 01/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/12/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 64/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25/11/2025.
Após leitura em Plenário na 46ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 02/12/2025, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às
seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1);
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II);
4) Comissão de Saúde e Saneamento (art. 44-A, I)".
Após leitura em Plenário na 46ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 02/12/2025, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às
seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1);
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II);
4) Comissão de Saúde e Saneamento (art. 44-A, I)".