Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 | Aguardando deliberação plenária | 01/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 087/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 14 de novembro de 2025, do Parecer Contábil n° 094/2025, protocolizado no dia 14 de novembro de 2025, do Parecer n° 103/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Requerimento n° 156/2025 (deliberação em única discussão e votação), de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, José Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes, protocolizados no dia 28 de novembro de 2025, referentes ao Projeto de Lei n° 59/2025, que “Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento n° 156/2025 e do Projeto de Lei n° 59/2025 na pauta da ordem do dia da 46a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se".