Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025 | Proferido Despacho | 09/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 161/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e da Comissão de Saúde e Saneamento, e
DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei n° 64/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”.
Publique-se e cumpra-se".
DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei n° 64/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”.
Publique-se e cumpra-se".