Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 | Proferido Despacho | 11/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2025
Unidade Local
Comissões Permanentes - COMISPER
Unidade Destino
Comissões Permanentes - COMISPER
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 112/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei nº 63/2025, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se".
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se".