Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 | Para redação final | 19/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/12/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
19/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Para redação final
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei nº 52/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026”, na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2025, e na 11ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2025, encaminhe-se o presente projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que proceda à redação final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Publique-se e cumpra-se. "
"Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei nº 52/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026”, na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2025, e na 11ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2025, encaminhe-se o presente projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que proceda à redação final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Publique-se e cumpra-se. "