Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Proferido Despacho | 12/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/01/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 1/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08/01/2026.
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto, DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato encaminhamento às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, para análise da matéria e emissão de Parecer, bem como às seguintes Comissões, as quais emitirão pareceres verbais na Sessão Extraordinária, a ser convocada posteriormente:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I)".
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto, DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato encaminhamento às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, para análise da matéria e emissão de Parecer, bem como às seguintes Comissões, as quais emitirão pareceres verbais na Sessão Extraordinária, a ser convocada posteriormente:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I)".