Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Aguardando Pareceres | 12/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

12/01/2026

Unidade Local

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Unidade Destino

Assessorias Contábil e Jurídica - ASCONTJUR

Data Encaminhamento

12/01/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Pareceres

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno.