Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
09/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Indexação
revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi
7% sete por cento
7% sete por cento
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 036/2026 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 2, de 20 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 5/2026, o qual requereu o regime de urgência especial e a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 024/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 26/2026) encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.839/2026 e nº 2.840/2026, Leis Complementares nº 109/2026 e nº 110/2026.
Documento: OFEXP Nº 036/2026 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 2, de 20 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 5/2026, o qual requereu o regime de urgência especial e a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Documento: OFREC Nº 024/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 26/2026) encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.839/2026 e nº 2.840/2026, Leis Complementares nº 109/2026 e nº 110/2026.