Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Emissão de Pareceres Verbais | 20/01/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/01/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Pareceres Verbais
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) apresentaram, em Sessão Plenária, pareceres verbais individuais, nos termos do art. 62, I e III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.