Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Proposição aprovada em turno único | 20/01/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

20/01/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

20/01/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada em turno único

Turno

Único

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 aprovado em única discussão e votação por 9 (nove) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026.