Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Recebimento de Requerimento | 20/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/01/2026
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
20/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Recebimento de Requerimento
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Requerimento nº 9/2026, de tramitação do Projeto em regime de urgência especial, protocolizado em 20/01/2026 e encaminhado ao Gabinete da Presidência.