Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo | 20/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/01/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR
Data Encaminhamento
20/01/2026
Data Fim Prazo
09/02/2026
Status
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição de Lei nº 1, de 20 de janeiro de 2026, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 35/2026, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vence em 09/02/2026.