Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Emissão de Pareceres Verbais | 23/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Saúde e Saneamento (CSS) apresentaram, em Sessão Plenária, pareceres verbais individuais, nos termos do art. 62, I e III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.