Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 | Designada Reunião da Comissão | 02/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/02/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Designada Reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei n° 2.833/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de dezembro de 2025, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento da Lei n° 2.833/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de dezembro de 2025, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se."