Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Designada Reunião da Comissão | 02/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/02/2026
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Designada Reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei Complementar n° 110/2026, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de janeiro de 2026, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Complementar Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento da Lei Complementar n° 110/2026, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de janeiro de 2026, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Complementar Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se."