Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Para providências | 06/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

06/02/2026

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Data Encaminhamento

06/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Para providências

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 5/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.