Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 4 de 2025 | Recebimento de Pareceres | 05/02/2026 (Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 4 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

05/02/2026

Unidade Local

Assessorias Contábil e Jurídica - ASCONTJUR

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

05/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Recebimento de Pareceres

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer Jurídico nº 011/2026 protocolizado em 04/02/2026.
Parecer Contábil nº 010/2026 protocolizado em 05/02/2026.