Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Recebimento de Parecer e Requerimento | 20/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

20/02/2026

Unidade Local

CSS - Comissão de Saúde e Saneamento

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Data Encaminhamento

20/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Recebimento de Parecer e Requerimento

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer Comissões nº 2/2025 e Requerimento nº 17/2026 protocolizados em 20/02/2026.