Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 4 de 2025 | Para providências | 25/02/2026 (Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
25/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Considerando o decurso do prazo legal para manifestação do Chefe do Poder Executivo Municipal no exercício de 2022, Dr. Paulo César Vaz, determino o regular prosseguimento da tramitação do processo de análise do Parecer Prévio emitido pelo TCEMG.
Publique-se e cumpra-se."
"Considerando o decurso do prazo legal para manifestação do Chefe do Poder Executivo Municipal no exercício de 2022, Dr. Paulo César Vaz, determino o regular prosseguimento da tramitação do processo de análise do Parecer Prévio emitido pelo TCEMG.
Publique-se e cumpra-se."