Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 4 de 2025 | Designada Reunião da Comissão | 25/02/2026 (Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 4 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

25/02/2026

Unidade Local

CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

Unidade Destino

CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Designada Reunião da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho:
"Acuso o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 11/2026, emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Finanças de Orçamento, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente à Prestação de Contas do Município de Piumhi, exercício de 2022, bem como da minuta do Projeto de Resolução que "Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1148328, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências".
Determino a inclusão do processo de análise do Parecer Prévio do TCEMG na pauta da próxima reunião da Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer e expedição de Projeto de Resolução aprovando ou rejeitando parcial ou integralmente as contas, nos termos do art. 183, parágrafo único do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se."