Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 | Recebimento de Requerimento | 23/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

23/02/2026

Unidade Local

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Recebimento de Requerimento

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Requerimento nº 20/2026, de autoria dos Presidentes da CLJR e da CSPPMUC, os quais requerem tramitação de forma conjunta das comissões do Projeto de Lei nº 69/2025, para pareceres das Comissões.