Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | 24/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

24/02/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

24/02/2026

Data Fim Prazo

17/03/2026

Status

Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 03/03/2026.