Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | 25/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

25/02/2026

Unidade Local

CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

Unidade Destino

CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania

Data Encaminhamento

25/02/2026

Data Fim Prazo

18/03/2026

Status

Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 04/03/2026.